Lista de ministros do Desenvolvimento Agrário do Brasil
Esta é uma lista de ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil.
Em 1982, o decreto nº 87.457 cria o Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários (Meaf). Em 1985, o decreto nº 91.214 cria o Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário (Mirad). Em 15 de janeiro de 1989, a medida provisória nº 29 extingue o Mirad.
Em 29 de abril de 1996, por decreto, é nomeado o ministro de Estado Extraordinário de Política Fundiária (motivado pelo Massacre de Eldorado do Carajás). Em 1999, a medida provisória nº 1.911-12 cria o Ministério de Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário. Em 14 de janeiro de 2000, o decreto nº 3.338 cria o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).[1]
A pasta foi incorporada ao Ministério do Desenvolvimento Social, em 12 de maio de 2016, por meio da medida provisória nº 726, do presidente Michel Temer.[2] Em junho de 2016, por meio do decreto nº 8.786, as estruturas do antigo MDA extinto passaram a ficar subordinada ao ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead).[3]
Em 2023, o ministério é recriado e passa a ser denominado Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Ditadura militar (5.ª República)
Nº | Foto | Nome | Órgão | Início | Fim | Presidente |
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1 | Danilo Venturini | Programa Nacional de Política Fundiária | 24 de agosto de 1982 | 15 de março de 1985 | João Figueiredo[4] |
Nova República (6.ª República)
Nº | Foto | Nome | Órgão | Início | Fim | Presidente |
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2 | Nélson de Figueiredo Ribeiro | Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário | 30 de abril de 1985 | 28 de maio de 1986 | José Sarney[5] | |
3 | Dante de Oliveira | 28 de maio de 1986 | 2 de junho de 1987 | |||
4 | Marcos Freire | 4 de junho de 1987 | 8 de setembro de 1987 | |||
5 | Jader Barbalho | 22 de setembro de 1987 | 29 de julho de 1988 | |||
— | Leopoldo Bessone (interino) | 17 de agosto de 1988 | 15 de fevereiro de 1989 | |||
Incorporado ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária | 15 de março de 1990 | 29 de dezembro de 1992 | Fernando Collor[6] | |||
Incorporado ao Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária | 29 de dezembro de 1992 | 31 de dezembro de 1994 | Itamar Franco[7] | |||
6 | Raul Jungmann | Ministério Extraordinário de Política Fundiária | 30 de abril de 1996 | 26 de novembro de 1999 | Fernando Henrique Cardoso[8][9] | |
Ministério do Desenvolvimento Agrário | 26 de novembro de 1999 | 4 de abril de 2002 | ||||
7 | José Abrão | 4 de abril de 2002 | 1 de janeiro de 2003 | |||
8 | Miguel Rossetto | 1 de janeiro de 2003 | 31 de março de 2006 | Luiz Inácio Lula da Silva[10][11] | ||
— | Guilherme Cassel (interino) | 3 de abril de 2006 | 27 de junho de 2006 | |||
9 | Guilherme Cassel | 27 de junho de 2006 | 31 de dezembro de 2010 | |||
10 | Afonso Florence | 1 de janeiro de 2011 | 14 de março de 2012 | Dilma Rousseff | ||
11 | Pepe Vargas | 14 de março de 2012 | 17 de março de 2014 | |||
12 | Miguel Rossetto | 17 de março de 2014 | 8 de setembro de 2014 | |||
— | Laudemir André Müller (interino) | 8 de setembro de 2014 | 1 de janeiro de 2015 | |||
13 | Patrus Ananias | 1 de janeiro de 2015 | 14 de abril de 2016 | |||
— | Maria Fernanda Ramos Coelho (interina) | 14 de abril de 2016 | 19 de abril de 2016 | |||
13 | Patrus Ananias | 19 de abril de 2016 | 12 de maio de 2016 | |||
Incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Social | 12 de maio de 2016 | 14 de junho de 2016 | Michel Temer | |||
14 | José Ricardo Ramos Roseno | Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD) da Casa Civil | 30 de maio de 2016 | 16 de outubro de 2017 | ||
15 | Jefferson Coriteac | 17 de outubro de 2017 | 31 de dezembro de 2018 | |||
Extinto e atribuições transferidas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 1 de janeiro de 2019 | 31 de dezembro de 2022 | Jair Bolsonaro | |||
16 | Paulo Teixeira | Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | 1 de janeiro de 2023 | — | Luiz Inácio Lula da Silva[12] |
Referências
- ↑ «Histórico do Incra». Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Consultado em 9 de junho de 2008 A referência emprega parâmetros obsoletos
|língua3=
(ajuda) - ↑ «Medida Provisória nº 726». Câmara dos Deputados. Consultado em 27 de fevereiro de 2018 A referência emprega parâmetros obsoletos
|língua3=
(ajuda) - ↑ «Decreto nº 8.786/2016»
- ↑ Governo Federal. «João Baptista de Oliveira Figueiredo». Consultado em 9 de junho de 2008. Arquivado do original em 21 de junho de 2008
- ↑ Governo Federal. «José Sarney - Ministros de Estado». Consultado em 9 de junho de 2008. Arquivado do original em 21 de junho de 2008
- ↑ Governo Federal. «Fernando Collor de Mello - Ministros de Estado». Consultado em 9 de junho de 2008. Arquivado do original em 21 de junho de 2008
- ↑ Governo Federal. «Itamar Franco - Ministros de Estado». Consultado em 9 de junho de 2008. Arquivado do original em 3 de julho de 2007
- ↑ Governo Federal. «Fernando Henrique Cardoso (1) - Ministros de Estado». Consultado em 9 de junho de 2008
- ↑ Governo Federal. «Fernando Henrique Cardoso (2) - Ministros de Estado». Consultado em 9 de junho de 2008. Arquivado do original em 24 de maio de 2008
- ↑ Governo Federal. «Luiz Inácio Lula da Silva (1) - Ministros de Estado». Consultado em 9 de junho de 2008. Arquivado do original em 3 de março de 2017
- ↑ Governo Federal. «Luiz Inácio Lula da Silva (2) - Ministros de Estado». Consultado em 9 de junho de 2008. Arquivado do original em 20 de julho de 2008
- ↑ «Quem é quem: os 37 ministros empossados por Lula». G1. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 2 de janeiro de 2023
- Portal do Brasil
- Portal da política